Quota de atum patudo permanecerá nas 4.514 toneladas

Concluiu-se, recentemente, a 20ª Reunião Especial da Comissão ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas), em Vilamoura, Algarve. A Madeira, incluída na delegação da União Europeia, esteve presente nesta reunião que reuniu mais de 500 delegados oriundos de, aproximadamente, cinco dezenas de Partes Contratantes da ICCAT, com pescarias de tunídeos no Oceano Atlântico.

Foram várias as decisões tomadas nesta reunião, com impacto para o sector das pescas regional. O saldo desta reunião anual pode ser considerado positivo para a Região Autónoma da Madeira, pois foram mantidas inalteradas as quotas de espécies fundamentais para a pesca de tunídeos, designadamente no caso do atum patudo, cuja quota em 2017 permanecerá nas 4.514 toneladas e o gaiado que continuará sem quota estabelecida.

Relativamente às outras espécies de tunídeos, avaliadas recentemente, caso do atum voador, as indicações positivas quanto ao estado dos stocks, obtidas na reunião de avaliação efectuada pelo grupo de trabalho do Comité Científico da ICCAT (SCRS), realizada na Madeira no passado mês de maio, levou a que esteja previsto um incremento da quota a partir de 2019, na ordem dos 10%.

Também o atum rabil tem dado indicações encorajadoras quanto à atual recuperação dos stocks. Neste caso, a Madeira bate-se fortemente pela canalização de qualquer aumento das quotas para as frotas de salto e vara das Regiões Autónomas, contrariando a tendência atual, definida a nível Nacional, de alocar totalmente a quota existente (332 toneladas) às armações (almadrabas) existentes no Algarve para engorda. A Região defende ainda a possibilidade de efectuar futuramente pesca dirigida a esta espécie.

A reunião da ICCAT agora finalizada foi também muito positiva para a pretensão da Região quanto ao estabelecimento de limites sérios ao uso excessivo de dispositivos de concentração de pescado (DCP’s), utilizados em número muito elevado por alguns países, especialmente na área do Golfo da Guiné, favorecendo a captura desmedida de peixe juvenil pelas pescarias de cerco aí concentradas.

Para além da criação de um grupo de trabalho para seguimento e avaliação do impacto destas estruturas no recurso, foi estabelecido um limite de 500 DCP´s com qualquer tipologia, por embarcação, o que representou um decréscimo significativo no uso deste tipo de estruturas.

A delegação da Madeira considera assim como “essencialmente atingidos os objetivos inicialmente fixados, na defesa dos interesses da pesca regional de tunídeos”.

Pin It on Pinterest