Autarquias vão aumentar IMI para casas devolutas

No próximo ano, 20 autarquias vão cobrar a taxa de IMI (Imposto Municipal de Imóveis) a casas devolutas ou em ruínas. Segundo dados do Ministério das Finanças, entre as câmaras que comunicaram ao fisco a intenção de aplicar a taxa mais alta estão concelhos como Lisboa, Porto, Cascais, Sintra e Almada.

A aplicação do triplo da taxa normal para imóveis urbanos degradados está prevista há alguns anos no código do IMI, mas a medida ganhou um novo impulso este ano quando as empresas fornecedoras de electricidade, gás e água passaram a ter de comunicar às autarquias os casos de inexistência de contrato de fornecimento ou quando o consumo é anormalmente baixo.

Com base nesta informação, as autarquias podem informar as Finanças da intenção de aplicar a taxa a triplicar, mas a sua cobrança não é automática. Antes dos prédios serem considerados devolutos terá de ser promovida uma audição aos proprietários que terão a oportunidade de explicar se o imóvel é ou não usado.