Plano de Gestão para a pesca de peixe-espada preto

Está a decorrer em Lisboa, na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) várias reuniões focando aspetos de grande importância para o sector das pescas regional onde a Madeira faz-se representar pelo diretor Regional de Pescas, Eng. Luís Ferreira.

Um dos factos de maior relevância refere-se à necessidade de responder à decisão da Comissão Europeia no sentido da preparação, a curto prazo, de um plano de gestão para a pesca de peixe-espada preto, com particular ênfase na captura acessória de tubarões de profundidade.

Este plano de gestão decorre da relativa recetividade da Comissão, que na recente revisão de quotas para os tubarões de profundidade admitiu a captura de 10 toneladas anuais destas espécies, reconhecendo a inevitabilidade da sua captura pelo palangre (espinhel) de espada e o facto de a sua rejeição não trazer benefício algum em termos de conservação (os tubarões dificilmente sobrevivem ao processo), princípios que sempre foram defendidos pela DRP.

Esta oportunidade de pesca a estas espécies (para as quais vigorou quota zero em 2015 e 2016) foi recentemente admitida pela UE, com o objetivo primordial de permitir o estudo do recurso.

O plano de gestão, coordenado pela DGRM, com a participação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e DRP da Madeira e dos Açores, tem o seu foco nos domínios da investigação biológica e distribuição espacial das espécies de tubarões de profundidade capturados pelo palangre de espada; da determinação dos níveis considerados aceitáveis de captura acessória destas espécies pela frota comercial e da realização de testes experimentais com o objetivo de incrementar a seletividade desta arte e da metodologia de pesca.

O plano de gestão é condição considerada indispensável para a revisão pela Comissão dos níveis atuais de quotas admissíveis, quer para o peixe-espada preto quer para os tubarões de profundidade.

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