Governo dos Açores cria Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública

O Governo dos Açores aprovou a criação da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP) que, entre outras atribuições, vai elaborar, sob tutela da Vice-Presidência, a proposta de Plano Estratégico de Modernização e Reforma da Administração Pública Regional até ao final deste ano.

A decisão de constituir a EMRAP, conforme Resolução hoje publicada em Jornal Oficial, insere-se na política de modernização e reestruturação da Administração Pública Regional inscrita no Programa do Governo para o quadriénio 2017-2020,

Pretende-se desenhar um modelo de governação da Administração Pública Regional adaptado a um contexto de contínuo crescimento e competitividade, assente em ferramentas de planeamento, de gestão e organização inovadoras, e promotor do reforço da transparência e da disponibilização de mecanismos de participação da sociedade açoriana.

Nesse sentido, uma das diretrizes políticas consiste na consolidação de uma Administração Pública Regional mais eficiente e eficaz, aberta e transparente aos Açorianos, conforme as políticas públicas que têm sido implementadas na Região.

Na elaboração deste Plano Estratégico será também considerada a crescente evolução tecnológica, assente no uso de dispositivos móveis e das redes sociais que revolucionaram a forma como os cidadãos, as empresas e os agentes sociais se relacionam entre si e com a Administração Pública.

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