Associação Lisbonense de Proprietários receia aumento da carga fiscal

A transferência da avaliação de imóveis para as autarquias, prevista na proposta de descentralização de competências do Governo, merece oposição da Associação Lisbonense de Proprietários, que receia um aumento da carga fiscal através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“A ALP opõe-se à intenção de transferir as competências da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais em matéria de avaliação de imóveis para efeitos de IMI”, afirma a organização, com mais de dez mil proprietários, em comunicado.

Para esta entidade, “é evidente que a nova alteração ao código do IMI, que visa acomodar a transferência de competências da AT para os órgãos municipais, se traduzirá num novo aumento da carga fiscal sobre o património imobiliário”.
O receio é que exista um novo aumento fiscal “depois de a cobrança de IMI já ter disparado duas vezes e meia entre 2002 e 2015, ou 41% em apenas cinco anos (dos 1.088 milhões de euros de 2010 para os 1.533 milhões em 2015)”.

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