IMI custa 92 milhões de euros a mais em três anos

Os portugueses pagaram, nos últimos três anos, mais 92 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Um valor pago em excesso, segundo as contas da Associação de Defesa do Consumidor (Deco), que fez mais de 830 mil simulações e concluiu que o valor patrimonial dos imóveis está desactualizado.

Numa nota enviada às redacções, a Deco recorda que “nem sempre o valor cobrado é justo”, porque “o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis, que pode estar desactualizado”. Um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez.

“Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, diminuindo assim o valor do imposto a pagar”, explica a associação.

O valor de construção foi alvo de actualização em 2010, tendo sido fixado em 603 euros pelo Governo.

“Mas quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflacionado”, alerta a Deco, que aconselha os portugueses a usarem o simulador online para verificar se o montante que estão a pagar é justo.

Outro dos indicadores que podem fazer variar o valor do IMI que se paga são os coeficientes de localização, revistos no ano passado em todo o país.

A associação de defesa do consumidor estima que existam mais de quatro milhões de imóveis a pagar IMI a mais. Porque até as alterações dos coeficientes que entram no cálculo do IMI, decididas no início de 2016, não terão sido aplicadas automaticamente, o que continua a prejudicar os contribuintes.

A Deco assinala que a última actualização deveria ser feita de modo automático, mas que as Finanças só o fazem a pedido do contribuinte e com intervalos de três anos.

“O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”, aponta.

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