Livro de Reclamações online disponível a partir de 1 de julho

«Na próxima semana vamos apresentar o Livro de Reclamações online para marcar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor», que se assinala a 15 de março, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Paulo Ferreira, em declarações à agência Lusa.

O Secretário de Estado acrescentou: «Assim, a partir de 1 de julho vai existir mais um meio a partir do qual o consumidor pode exercer o seu direito de cidadania a reclamar».

«Desta forma, o Governo está a contribuir para que os direitos possam ser exercidos de forma mais simples, rápida e acessível», sublinhou Paulo Ferreira, referindo que «o objetivo é ter respostas para as reclamações por via eletrónica num prazo máximo de 15 dias úteis», quando – até agora – inexiste prazo máximo de resposta).

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