Tribunal começa a julgar a antiga e o actual presidente do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro inicia hoje o julgamento de uma acção judicial que pode colocar um fim à coligação vencedora da eleição presidencial de 2014, formada pela ex-Presidente Dilma Rousseff e pelo actual chefe de Estado, Michel Temer. Se for considerada procedente, Michel Temer pode ser destituído e o país terá novas eleições presidenciais indiretas realizadas pelos membros do Congresso.

O julgamento foi motivado por uma acção judicial iniciada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 2014, que pediu a cassação da coligação vencedora, alegando que os candidatos cometeram os crimes de abuso de poder económico e usaram recursos de “pagamentos não declarados” recebido de empresas, que fizeram parte do esquema de corrupção na Petrobras, para financiar a campanha presidencial.

A defesa de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade. Já a defesa do Presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formação partidária do actual chefe de Estado, deve ter as contas separadas das da ex-Presidente, já que não teria tido relação com a arrecadação e o uso de alegados recursos ilícitos.

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