Inspeção Regional promoveu regularização de 60% das situações de trabalho irregular

A Inspeção Regional do Trabalho (IRT), tutelada pela Vice-Presidência do Governo, promoveu a regularização de 60% dos trabalhadores irregulares detetados na sequência das ações inspetivas realizadas durante o primeiro trimestre deste ano. Estas ações permitiram, assim, contribuir para a regularização laboral de 165 dos 275 trabalhadores identificados em situação irregular.

Do total de trabalhadores detetados, 166 encontravam-se em situação de trabalho não declarado, 94 com contratos a termo irregulares e 15 em situação de falsos recibos verdes. As situações ainda pendentes de regularização e que não o venham a ser voluntariamente, terão como consequência, além da aplicação de coimas, o envio para tribunal.

Durante os primeiros três meses deste ano os inspetores do trabalho efetuaram 827 visitas e abrangeram 2.769 trabalhadores. Entre as visitas realizadas, 35% destinaram-se a verificar se estavam cumpridos os requisitos obrigatórios no âmbito da segurança e saúde no trabalho e 65% tiveram como finalidade a verificação do cumprimento das normas convencionais e legais em matéria de remunerações, tempos de trabalho e a regularidade dos contratos de trabalho e dos descontos para a Segurança Social.

Na sua missão de assegurar o cumprimento das normas convencionais e legais que titulam os direitos e deveres emergentes dos contratos de trabalho e decorrente das visitas já efetuadas, a IRT já identificou, desde o início do ano, irregularidades salariais na ordem dos 663 mil euros, tendo, consequentemente, desencadeado procedimentos com vista à sua regularização.

Foram ainda prestadas 3.743 informações aos trabalhadores, empregadores e respetivas associações representativas que consultaram o serviço informativo da Inspeção Regional do Trabalho.

Dotada de autonomia técnica, a IRT tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, recorrendo ao aconselhamento e controlo inspetivo do cumprimento das normas laborais no âmbito das relações jurídico-privadas, bem como das disposições relativas à segurança e saúde no trabalho.

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