Relação confirma condenação por corrupção e casamentos de conveniência

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou os quatro anos de prisão, com pena suspensa sujeita a regime de prova, a que funcionária de uma conservatória do registo civil havia sido condenada em primeira instância.

Numa investigação conduzida pelo SEF, iniciada na zona de Coimbra que depois se estendeu a outras zonas do país , designadamente zona norte, e associada a redes de promoção de casamentos de conveniência entre cidadãs nacionais e cidadãos estrangeiros essencialmente oriundos da península indostânica, o elevado número de arguidos, suspeitos e a complexidade do inquérito obrigou à sua separação em vários processos.

Foi dado como provado que a cidadã, que na altura desempenhava funções numa Conservatória do Registo Civil do Porto e cuja condenação a Relação agora confirmou, negando provimento ao recurso apresentado, colaborou ativamente na realização de casamentos fictícios, a troco de quantias monetárias.

Também ficou provado e confirmado que o único objetivo desses casamentos consistia em, através deste instituto legal fornecer meios para que os cidadãos estrangeiros, em situação ilegal em Portugal pudessem requerer a respetiva regularização documental e posteriormente a nacionalidade portuguesa. Foi então condenada ao cúmulo jurídico e quatro anos, pela prática dos crimes de corrupção para ato ilícito e casamento de conveniência na forma continuada.

Neste mesmo processo uma outra cidadã portuguesa foi condenada a um ano e seis meses de prisão, suspensa mediante sujeição a regime de prova, pelo crime de casamento de conveniência.

As investigações do SEF permitiram o conhecimento de um grupo organizado de cidadãos nacionais e estrangeiros que, em várias zonas do país, aliciavam, a troco de quantias monetárias, cidadãs portuguesas claramente fragilizadas do ponto de vista sócio/económico, no caso concreto com a cumplicidade de funcionário da Conservatória, levando-as a contraírem matrimónio com indivíduos que, muitas das vezes, apenas conheciam no dia do casamento.