CMF dá apoios a todos os alunos que frequentam o 1.º ciclo

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal anunciou, após a Reunião de Câmara semanal, que a Autarquia vai atribuir, no próximo ano letivo, apoios a todos os alunos que frequentam o 1.º ciclo de escolaridade nas escolas públicas e privadas do concelho, o que se vai traduzir em manuais escolares gratuitos para um universo de 5500 alunos e num investimento que pode chegar aos 220 mil euros.

Paulo Cafôfo defendeu que “no Funchal, a aposta na Educação tem sido clara e esta medida de apoio aos manuais escolares e a material escolar para o 1.º ciclo é uma aposta nos nossos jovens, nas nossas escolas, públicas e privadas, e em todas as famílias do concelho.” O apoio será variável: os alunos que já beneficiam de ação social escolar podem receber um voucher extra de 20 euros para adquirirem livros ou outro material; os restantes alunos podem receber vouchers de 50 euros (1.º e 2.º anos) ou 60 euros (3.º e 4.º anos).

As candidaturas a estes apoios terão de ser feitas pelos encarregados de educação através dos serviços camarários, sendo depois os vouchers gastos em livrarias e papelarias da Baixa do Funchal, pois outro dos objetivos da medida foi beneficiar o comércio local.

No final da Reunião foram anunciadas mais três medidas. Desde logo, “um regulamento municipal de apoio à reabilitação urbana, que oferece uma redução para metade dos custos com alvarás de licença e isenta os promotores de obras no centro da cidade do pagamento de taxas por ocupação do espaço público, nos primeiros seis meses”, explicou o Presidente, que “enalteceu mais um pacote de benefícios fiscais à Reabilitação Urbana, uma das estratégias centrais deste Executivo, e que já valeu a intervenção em mais de 60 edifícios no centro do Funchal.”

A CMF decidiu também atribuir à associação AMAW, pelo período de 10 anos, no regime de comodato, o edifício da antiga escola do Faial (Santa Maria Maior), que ali vai instalar um centro de esterilização de animais abandonados ou pertencentes a famílias carenciadas.

Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a atribuição da medalha de mérito municipal Grau Ouro, a título póstumo, ao Engenheiro Rui Vieira, uma proposta da autoria do CDS. A medalha será entregue à família nas cerimónias do Dia da Cidade, a 21 de agosto.

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