Governo dos Açores alarga gasóleo colorido às viaturas utilizadas na pesca

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou ontem, em Ponta Delgada, que o alargamento do gasóleo colorido ou marcado aos veículos ligados à atividade da pesca permite aos armadores a “diminuição de custos operacionais”, frisando que armadores e pescadores “vão ter benefícios em termos de rendimento”.

“Esta medida deverá beneficiar diretamente 175 armadores e, indiretamente, 1.750 pescadores”, adiantou Gui Menezes, em declarações aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre a alteração ao diploma que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento do Gasóleo à Agricultura e à Pesca nos Açores.

Segundo o Secretário Regional, “os custos operacionais, como a aquisição de gasóleo, são, normalmente, tirados do ‘monte’, ou seja, dos rendimentos obtidos com a venda do pescado”, salientando que a redução dos custos operacionais permite aumentar o montante disponível para ser distribuído por todos os pescadores da embarcação.

O gasóleo rodoviário custa 1,18 euros por litro enquanto o gasóleo colorido ou marcado para a pesca custa 48 cêntimos, o que significa que, com esta medida, os armadores irão poupar cerca de 70 cêntimos por litro no abastecimento das carrinhas utilizadas na atividade da pesca.

“Se o gasóleo que é utilizado nas carrinhas pelos armadores neste momento é mais caro, com esta medida vai haver uma redução destes custos e vai haver um benefício em termos de rendimento para armadores e pescadores”, disse Gui Menezes.

Podem beneficiar desta medida, à semelhança do que já acontece para o setor agrícola, veículos destinados ao apoio da atividade da pesca, nomeadamente ao transporte de tripulações e equipamentos de pesca entre portos, lotas, postos de recolha e casas de aprestos.

Gui Menezes adiantou que será necessário “elaborar o diploma e proceder a uma discussão prévia com o setor”, acrescentando que “ainda durante este ano será possível pôr em prática esta medida”.

O Secretário Regional referiu ainda que cada armador terá um determinado ‘plafond’ para abastecer a viatura com gasóleo marcado, que “deverá ser indexado ao número de descargas em lota das embarcações”.

O sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca dos Açores foi criado em 2014, tendo o gasóleo colorido ou marcado sido implementado na Região em 2015.

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