Comité das Regiões aprova propostas dos Açores sobre a PAC após 2020

O Comité das Regiões recomendou à União Europeia, sob proposta do Governo dos Açores, que seja dada uma especial atenção ao setor agrícola das Regiões Ultraperiféricas (RUP). O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, que falava quarta-feira após a votação em plenário do parecer do Comité das Regiões sobre a Política Agrícola Comum (PAC) após 2020, considerou de “extrema importância” o reconhecimento, neste contexto, da especificidade da agricultura das RUP.

Rui Bettencourt destacou a relevância deste voto para as Regiões Ultraperiféricas devido ao facto da agricultura ser “fundamental” para o desenvolvimento da indústria agroalimentar, para a salvaguarda e promoção de espaços ordenados de qualidade e para o combate às alterações climáticas.

“Este é mais um elemento fulcral na estratégia que os Açores delinearam de manter uma presença forte, ativa e permanente em todos os sítios onde se tomam decisões importantes para a Região. E influenciá-las”, afirmou Rui Bettencourt, recordando a recente aprovação de um relatório pelo Parlamento Europeu que defendia a importância das RUP.

O titular da pasta das Relações Externas salientou que o Governo dos Açores “está a fazer” o que disse que iria fazer quando apresentou o seu Programa na Assembleia Legislativa.

“A agricultura representa um setor de elevada importância para as RUP, não só na criação de emprego e riqueza, como também para a manutenção da paisagem e ordenamento do território, turismo e identidade cultural regional”, frisou, sublinhando que se trata da posição deste órgão da União Europeia e das regiões nele representadas sobre a Política Agrícola Comum após 2020.

Para além desta recomendação, foram também aprovadas outras propostas submetidas em articulação entre o Governo dos Açores, outras regiões e o relator do parecer, nomeadamente pedindo a realização de uma análise do regime de seguros de rendimentos dos agricultores das Regiões Ultraperiféricas, que apresentam condições de mercado particulares, o reforço do apoio à viticultura em zonas como as RUP.

Foi ainda salientado que a PAC deve “refletir as diversas realidades agroclimáticas da Europa”, nomeadamente das Regiões Ultraperiféricas, tendo em conta “as suas funções de proteção do território e dos solos e de apoio à preservação das comunidades rurais e dos seus valores culturais”, bem como em prol da conservação de “um sistema social ativo nestas regiões”.

O Governo dos Açores conseguiu, assim, introduzir alterações ao documento do Comité das Regiões, chamando a atenção para a situação particular das RUP, neste caso, dos Açores, onde a agricultura é o principal setor de atividade, e para os seus constrangimentos, reconhecidos pelo Tratado de Funcionamento sobre a União Europeia.

O texto do parecer, onde foram acolhidas as alterações propostas pelo Governo dos Açores, foi aprovado por larga maioria na 124.ª sessão plenária do Comité das Regiões que termina hoje em Bruxelas e que conta com a participação do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.

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