37 ações de fiscalização que incidiram sobre mais de 170 embarcações pesqueiras e de recreio

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) realizou desde o início do ano 37 ações de fiscalização sobre mais de 170 embarcações pesqueiras e de recreio em cooperação com a Autoridade Marítima Nacional (AMN). Até ao final do ano estão previstas mais quatro ações de fiscalização, em estreita colaboração com a Marinha e com a Polícia Marítima, que ainda carecem de confirmação, designadamente por dependerem do estado do mar.

Nas ações realizadas em portos do Continente, Açores e Madeira, algumas das quais decorreram em alto mar, foram identificadas 34 infrações, tendo 18 delas sido verificadas nos portos do continente, 11 nos dos Açores, uma nos portos da Madeira, e quatro delas na abordagem feita a embarcações em alto mar.

A operação de fiscalização mais recente, no âmbito do protocolo de cooperação existente entre a ANACOM e a Autoridade Marítima Nacional, decorreu na passada sexta-feira, dia 10 de novembro, no Porto de Pesca Costeira de Aveiro. O objetivo desta ação conjunta foi fiscalizar as estações de radiocomunicações instaladas a bordo das embarcações.

No âmbito desta operação foram verificadas embarcações que detinham estações/equipamentos cuja utilização não se encontrava restrita à atividade piscatória para que se destinam. Uma dessas estações foi apreendida, por, entre outras irregularidades, não se encontrar averbada na licença de estação da embarcação.

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