Cristas apela ao veto de Marcelo

Assunção Cristas apelou hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que vete o diploma que altera a lei do financiamento dos partidos, devolvendo-o ao Parlamento”. A líder do CDS-PP espera que, dessa forma, “os restantes partidos possam rever as suas posições”.

O PAN Pessoas-Animais-Natureza também quer que o diploma volte de novo à Assembleia da República, para que o tema possa “ser debatido por todos e com toda a transparência”.

Em causa está um conjunto de alterações à lei que foram, em parte, consequência de um pedido do próprio Tribunal Constitucional, mas que incluem também duas novas regras polémicas: os partidos deixam de ter um valor máximo para os fundos angariados e, por outro lado, passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as suas despesas.

Estas alterações foram aprovadas nas vésperas de o Parlamento ir de férias, antes do Natal, e foram negociadas entre os vários partidos num processo que decorreu com o maior secretismo, tendo sido depois aprovadas à pressa e em tempo recorde.

CDS-PP e PAN foram os únicos a votar contra.

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