Resoluções do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido em plenário, esta quinta-feira, dia 1 de fevereiro de 2018, tomou as seguintes resoluções: – Autorizar a celebração de um protocolo com a IHM  – Investimentos Habitacionais da Madeira, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público, confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no domínio da habitação com fins sociais e atividades conexas, respeitante ao primeiro semestre de 2018, que não excederá o montante de 1.500.000,00 € (um milhão e quinhentos mil euros).

– Autorizar a celebração de um Protocolo, entre a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Atalaia Living Care, com vista a assegurar o reforço da capacidade instalada da rede social de equipamentos oficiais, através da utilização plena da capacidade instalada no estabelecimento integrado denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, e o subsequente alojamento residencial de 60 pessoas idosas, bem como assegurar a continuidade da resposta de centro de dia para 30 utentes.

– Autorizar a celebração de um conjunto de 11 protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, relacionados com o programa das Festas de Carnaval de 2018, sendo atribuída uma comparticipação financeira de, aproximadamente, 257.000,00 € (duzentos e cinquenta e sete mil euros). Os protocolos serão celebrados com a Associação Musical, Cultural e Recreativa e Coro de Câmara de Lobos (“30 Anos de Glória e Euforia”), a Associação de Animação Geringonça (“Carnaval de Outros Tempos”), Os Cariocas – Associação Cultural e Recreativa, Escola de Samba (“Os Cariocas no resgate da alegria”), a Associação ANIMAD (“Heroica”), João Sílvio Ferreira, (“Terra à Vista”), Tramas e Enredos – Associação (“Retalhos da Ilha” – Madeira – 6 séculos de alegria”), a Associação Fura Samba (“Beleza Pura”), Escola de Samba Caneca Furada (“600 anos em festa – Fim do Ano na Madeira”), João Egídio Andrade Rodrigues (“Séculos Dourados”), a Associação Cultural Império da Ilha (“Ouro Branco”) e João dos Santos Encarnação Mendes, (“Madeira, do Fogo ao Paraíso”).

– Aprovar o Plano de Ação para a Aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados à Administração Pública Regional.

– Estabelecer que no dia de Carnaval (13 de fevereiro) e na manhã da quarta feira seguinte (14 de fevereiro), estejam dispensados de comparecer aos serviços todos os funcionários públicos que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.

Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.

– Manifestar à família e amigos de João “Janica” Clemente Aguiar as condolências pela morte daquele que será sempre uma figura de referência do automobilismo madeirense, cujo legado está bem presente no seu palmarés desportivo, onde foi o primeiro madeirense a vencer o Rali Vinho Madeira, em 1975, ao volante do Escort 1600-RS.

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