Parlamento aprova diploma a favor de engenheiros

O diploma que permitia que engenheiros assinassem projectos de arquitectura, alterado por propostas de PAN e PCP depois de o Presidente da República ter vetado a primeira lei, foram esta sexta-feira aprovadas na Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma argumentando que “deturpava” um “largo consenso” que existia desde 2009.

Em 2009, aprovou-se a lei que determinava que só “os arquitectos com inscrição na Ordem dos Arquitectos” poderiam assinar os projectos, quando até aí também os engenheiros civis o podiam fazer. Criou-se um regime transitório de cinco anos que terminaria, depois de uma prorrogação de três anos, este ano, mas os deputados aprovaram em Fevereiro a lei que previa que os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior específicos, até 1987/88, pudessem continuar a assinar projectos.

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