Sindicatos médicos reuniram com a Ministra da Saúde

No dia 21.12.2018 os sindicatos médicos reuniram com a Ministra da Saúde e manifestaram a sua apreensão perante o crescente clima de insatisfação.

A FNAM expôs, como preocupações urgentes, a ausência de descongelamento da progressão na carreira, a insistência em manter um sistema de avaliação (SIADAP) inaplicável e a escandalosa inoperacionalidade dos sistemas informáticos, que põe em causa os cuidados médicos prestados aos doentes.

A Ministra da Saúde insiste que, na atual legislatura, não haverão aumentos salariais para nenhuma das carreiras na área da saúde.

Mostrou disponibilidade para, num curto prazo, haver acordo quanto a:

– Harmonização do regime de férias aplicável aos trabalhadores médicos, independentemente do vínculo contratual (CIT, CTFP).

– Esclarecimento, por Circular, sobre o devido pagamento do trabalho noturno no período entre as 7 às 8 horas da manhã, para os trabalhadores sindicalizados.

– Regulamentação dos concursos de mobilidade para os médicos hospitalares e de saúde pública.

– Colocação a concurso das vagas ocupadas pelos médicos aposentados.

– Redução do limite anual das horas extraordinárias em Serviço de Urgência (SU), das 200 para as 150 horas.

Informou ainda do trabalho em progresso relativo à atribuição do suplemento remuneratório aos médicos em funções de autoridade de saúde e extensão do regime de disponibilidade previsto a todos os médicos de Saúde Pública, a formulação das normas e disciplina do trabalho médico, o regime remuneratório inerente ao exercício de funções de direção e chefia, e a aplicação da progressão a todos os médicos, incluindo os que transitaram para o novo regime das 40h.

Foi discutida a necessidade premente de revisão do sistema de avaliação dos médicos. Para tal, foi constituído um grupo de trabalho que reunirá no próximo dia 10 de janeiro.

Ficam por responder problemas estruturais, como a negociação das carreiras médicas e grelhas salariais, bem como a passagem das 18 para as 12 horas em SU e reformulação da lista de utentes dos médicos de família.

A próxima reunião está agendada para o dia 23.01.2019. A FNAM manterá a sua postura de defesa dos direitos dos médicos e encetará todas as formas de luta necessárias para preservar a dignidade da profissão.

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