CMF gastou 7 ME em obras de urgência na sequência do temporal de fevereiro de 2010

A Câmara Municipal do Funchal gastou cerca de sete milhões de euros em obras de urgência na sequência do temporal

de 20 de fevereiro de 2010, tendo em curso investimentos de mais 7,8 milhões de euros.

No final da reunião de câmara, na qual foi feita a avaliação das medidas tomadas após a intempérie, que provocou 43 mortos e seis desaparecidos e prejuízos de 1080 milhões de euros na região, o vereador Bruno Pereira explicou que o investimento já concretizado contemplou trabalhos de limpeza, rede viária, taludes, recuperação da rede de águas residuais, água potável e recuperação de edifícios e equipamentos públicos.

“Trataram-se de obras de emergência”, adiantou Bruno Pereira, esclarecendo que destes trabalhos apenas um milhão de euros – relativos à limpeza no concelho – foi financiado pela Lei de Meios, diploma destinado a dotar a Madeira com verbas para a recuperação na sequência da intempérie, sendo o restante do orçamento municipal.

O vereador, que tem a seu cargo o pelouro das obras públicas, acrescentou que o município tem ainda em curso investimentos de 7,8 milhões de euros, sendo que a maior fatia corresponde à recuperação do complexo balnear do Lido.

“São as intervenções que a capacidade orçamental nos permite fazer”, justificou Bruno Pereira.

Sublinhando que a Lei de Meios foi “planeada para três anos”, o responsável frisou que “seria impossível este investimento que está feito, está em execução e falta fazer, fosse executado num ano só”.

“Com exceção das obras de urgência que estão efetuadas, quer por parte da câmara, quer por parte do Governo Regional, as restantes obras de recuperação do temporal tiveram que seguir a tramitação legal da contratação pública”, realçou o responsável, sustentando que, “de uma forma geral, grande parte dos problemas estão resolvidos e os que não estão resolvidos, estão em fase de projeto ou de concurso”.

Para Bruno Pereira, “a cidade do Funchal está numa situação, do ponto de vista do risco de aluviões, melhor do que estava anteriormente a 20 de fevereiro, não só pelas infraestruturas que tem, mas também pelo conhecimento”, referindo a este propósito estudos que foram realizados.

O responsável afirmou que, neste momento, o município tem “aprovado em Lei de Meios cerca de sete milhões de euros de investimento total”, esperando que “a curto e médio prazo” a autarquia venha a receber esse valor.

O vereador da CDU Artur Andrade, que suscitou a discussão desta matéria na reunião de câmara, expressou dúvidas em relação a algumas intervenções, sobretudo ao nível das linhas de água, temendo que possam “potenciar situações idênticas ou aumentar o risco”, mas também ao facto de alguns desalojados não terem ainda a sua situação habitacional resolvida e de o risco se manter em algumas encostas.

Artur Andrade manifestou igualmente preocupação pelo facto de o radar meteorológico estar por concretizar e defendeu que, embora “não estando exclusivamente dependente da Câmara do Funchal a resolução destas situações, não pode a câmara demitir-se de responsabilizar politicamente o Governo Regional” para “essas situações serem resolvidas”.

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