E-mails confirmam acordo com Domingues

E-mails trocados entre António Domingues e membros do Ministério das Finanças (incluindo o ministro Mário Centeno) confirmam que houve acordo entre o Governo da República e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para que os administradores do banco público ficassem isentos do Estatuto do Gestor Público, ou seja não sujeitos a limites salariais e à apresentação das suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. A não-declaração de rendimentos e património, recorde-se, era condição central para a equipa de Domingues aceitar assumir funções.

Segundo o Observador, os e-mails chegaram esta terça-feira às mãos dos deputados que coordenam a comissão de inquérito à CGD depois de António Domingues aceder ao requerimento do CDS que pedira acesso a toda a correspondência trocada com o Governo. Na sequência deste pedido, o gabinete de Mário Centeno respondeu ao Parlamento dizendo que “inexistem trocas de comunicações” como as descritas no requerimento.

O objectivo era perceber se tinha havido um acordo sobre as condições para a equipa de Domingues aceitar o cargo, nomeadamente se tinha ficado expressa a garantia de que os administradores estariam isentos da obrigatoriedade de apresentarem as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Na correspondência agora conhecida, embora não haja nenhum email das Finanças a indicar quais são as condições, essas condições aparecem de forma inequívoca nas cartas de Domingues e nunca são recusadas pelo destinatário.