Parlamento aprova alterações à lei da paridade

A Assembleia da República aprovou hoje uma alteração à lei eleitoral autárquica que prevê quotas para a igualdade de género na elaboração de listas para as autarquias de menor dimensão. Foi aprovada com votos favoráveis do PS, BE, CDS e PAN, e votos contra do PSD, PCP e PEV.

A alteração à lei da paridade estabelece uma “representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas” para as legislativas, europeias e autárquicas e vai passar também a ser adoptada nos “órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores”.

Não se aplica isso nas eleições autárquicas deste ano.