Estrangeiro garante residência com “promessa” de contrato de trabalho

Um estrangeiro só tem de apresentar a “promessa de um contrato de trabalho” para garantir autorização de residência em Portugal, não precisando sequer de visto de entrada no país. A nova medida faz parte da alteração à lei de estrangeiros publicada em Diário da República e aprovada pela maioria de esquerda no Parlamento nacional contra o parecer do próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Segundo o Diário de Notícias, a nova legislação revoga a exigência de entrada legal em Portugal ou no espaço Schengen de imigrantes já com contratos de trabalho, previsto no anterior regime para os casos de legalização, a título excepcional. Além disso, impede que imigrantes que tenham cometido crimes como homicídios, roubos violentos ou tráfico de droga sejam expulsos do país.

Estas medidas vão em sentido contrário ao que está a ser seguido no resto da Europa.