Regiões autónomas com corte superior a 21% na despesa

As regiões autónomas vão reduzir a despesa em 21,6 por cento em 2012 e ter um ajustamento que lhes dará um saldo positivo de 242 milhões de euros, apesar da estimativa de um saldo negativo de 238 milhões em 2011.

O relatório do Orçamento do Estado (OE) hoje entregue pelo Governo no Parlamento indica que este ano a receita total da administração regional deverá ser de 2,119 mil milhões de euros (menos 1,2 por cento do que em 2010), enquanto a despesa deverá rondar os 2,357 mil milhões. Neste caso, há um aumento de 3,5 por cento devido sobretudo “ao aumento da despesa com aquisição de bens e serviços” na Madeira.

Já em 2012 as transferências do Estado ao abrigo da Lei as Finanças Regionais vão totalizar 566 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5,7 por cento face a 2011.

As receitas totais ficar-se-ão nos 2,09 mil milhões (menos 1,4 por cento), mas as despesas sofrerão um corte de 21,6 por cento (para 1,848 mil milhões), no âmbito do ajustamento de consolidação orçamental, com a maior quebra a registar-se na despesa corrente, que inclui a despesa com pessoal, bens e serviços.

“No âmbito do princípio da solidariedade, as regiões autónomas deverão ter um ajustamento [em 2012] que se deverá traduzir num saldo global positivo na ordem dos 242 milhões de euros (0,1 por cento do PIB)”, aponta o relatório, numa referência ao princípio que visa garantir aos órgãos de governo próprio dos Açores e da Madeira os meios necessários para o desenvolvimento das suas atribuições.

Segundo o OE, as administrações local e regional deverão registar em 2011 um saldo deficitário de 144 milhões de euros, mas, na sequência das medidas acordadas no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, prevê-se um saldo global positivo de 633 milhões em 2012.

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