Guerra entre o Estado e as câmaras tem de acabar

Miguel Albuquerque defendeu hoje que a guerra entre o Estado e as autarquias tem de acabar.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, defendeu esta tarde, que é preciso acabar com a guerra entre o Estado e as autarquias da Madeira e dos Açores, pois esta “é uma guerra absurda”.
O edil comentava o facto de na proposta de Orçamento do Estado para 2012 estarem inscritas as transferências de 5% das verbas do IRS para as autarquias das regiões autónomas. Albuquerque disse, na ocasião, que já não acredita em nada. Neste momento sabe apenas que o Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão à Câmara do Funchal numa acção judicial que a autarquia intentou contra o Estado, onde reclama o pagamento, que neste momento, está em atraso, de cerca 9 milhões de euros das transferências dos 5% IRS.
“Nós não podemos estar nesta guerra porque esta é uma guerra absurda que leva a uma discriminação das câmaras da Madeira e dos Açores”, declarou, acrescentando que vai aguardar a aprovação do Orçamento do Estado e sobretudo a especialidade porque está muita coisa em aberto. No entanto, advertiu para a necessidade do “Estado de direito ser assegurado e serem respeitadas as leis aprovadas na Assembleia da República”.

[fblike style=”standard” showfaces=”false” width=”450″ verb=”like” font=”arial”]

[fbshare type=”button”]

Pin It on Pinterest