Engenheiros Técnicos querem alterar Reabilitação Urbana

A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) quer alterar a Lei da Reabilitação Urbana.

A secção regional da Ordem dos Engenheiros Técnicos está empenhada em alterar a Lei da Reabilitação Urbana. O facto, além de aumentar as receitas para o Estado ou para o Governo Regional, trará dividendos para os proprietários.

Hoje, durante a tomada de posse dos novos órgãos sociais, José Gil disse que vão apresentar ao governo um novo projecto de reabilitação, que possa “flexibilizar” determinados aspectos, como seja a acessibilidade aos edifícios.

“Os prédios antigos não podem ser construídos segundo as regras actuais”. Tal facto não implicaria a suspensão dos Planos Directores Municipais, mas sim o agilizar da constituição de propriedade horizontal e a adaptação da lei de rendas.

No momento, com cerca de 220 associados, o desemprego não constitui uma preocupação. Isto porque, apesar do volume de obras ter diminuído, sobretudo no que concerne à engenharia civil, outras áreas estão em expansão, tais como as energias renováveis ou as energias térmicas.

Também o bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Augusto Guedes, observou que a actual Lei da Reabilitação contraria um país que se quer desenvolvido.

“Sabemos que a reabilitação não pode ser realizada com fundos públicos, simplesmente porque não há (…) e, por isto, achamos que o Estado deveria abolir todos os constrangimentos com os licenciamentos”.

Francisco Fernandes, secretário regional de Educação e Cultura, representou o Governo e destacou o associativismo para a defesa dos interesses dos trabalhadores. A cerimónia contou ainda com a presença de Pedro Calado, vereador na Câmara Municipal do Funchal, e outras autarcas municipais.

Acrescente-se que a Ordem dos Engenheiros Técnicos integra, actualmente, mais de 22 mil profissionais.

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