Estatuto do Aluno vai ser revisto

Jaime Freitas defende que o Estatuto do Aluno deve se tornar num “instrumento que facilite o sucesso”.

“É preciso fazer-se uma revisão global do Estatuto do Aluno, para que ele reflita, de uma forma mais fiel, aquilo que se vive nas escolas”, apontou hoje o secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos.

O governante frisou, ainda, que tal revisão não visa encontrar normas especiais para impor às escolas. “Na maior parte dos casos as escolas, paulatinamente e de uma forma equilibrada e pensada, têm encontrado soluções para os problemas. Porém, essas soluções não têm tradução na letra da lei”, observou.

Desta forma, Jaime Freitas refere que a referida revisão não será profunda, acrescentando que vão ser corrigidos alguns pontos menos positivos do atual Estatuto do Aluno.

O secretário regional disse, ainda, que a nível nacional já foi posto em prática um novo Estatuto do Aluno, sendo que o referido diploma ainda não foi adaptado na Região.

Por isso, “é necessário fazer uma intervenção legislativa nesta matéria e vamos aproveitar logicamente para inroduzir aquilo que entendemos ser um aperfeiçoamento com aspetos que vão contribuir para que a vida das escolas funcione melhor e que o sucesso dos alunos seja mais facilitado”, indicou Jaime Freitas.

Na opinião do governante, o estatuto deve refletir, entre outros pontos, a “responsabilidade” que as famílias e os alunos têm, por exemplo, em termos de assiduidade.

Por outro lado, “há situações do âmbito disciplinar que interessa corrigir, porque muitas vezes aquilo que vem a público é uma situação aparentemente de grande confusão e de indisciplina nas escolas. Todavia, não é isso que acontece”, transmitiu.

Jaime Freitas falava ao início da tarde de hoje à margem da cerimónia de entrega de prémios aos melhores alunos da Escola Básica e Secundária de Machico.

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