Taxas moderadoras não entram em vigor amanhã [VÍDEO]

Antes tem de ser publicada uma portaria com as regras das isenções, explicou o administrador do SESARAM.

O presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde disse hoje, em conferência de imprensa, que as taxas moderadoras a aplicar no Hospital Dr. Nélio Mendonça não entram em vigor amanhã.

“A portaria que saiu tem de ser acrescida de uma outra portaria, que vai transcrever para o contexto regional as tabelas de isenções”. Sendo que, além deste item, era preciso definir os valores dos meios complementares de diagnóstico, cujo cumulativo não pode ultrapassar os 50 euros, independentemente do número de exames.

Miguel Ferreira esclareceu ainda que o valor aplicado aos utentes triados como azul ou verde será de 20 euros. Um montante pago à entrada no Hospital, através dos meios de pagamento disponíveis (dinheiro, cheque ou multibanco).

Já os utentes, que queiram isenção, terão de fazer prova da situação económica mediante uma declaração requerida às Finanças. O impresso, utilizado no contexto nacional, será também disponibilizado no Hospital Dr. Nélio Mendonça e nos centros de saúde da Região, de modo a facilitar o preenchimento.

As grávidas e as parturientes, as crianças até 12 anos de idade, os utentes com grau de incapacidade superior a 60%, os dadores benévolos de sangue, os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, os doentes transplantados, crónicos e oncológicos, os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação militar, se encontrem incapacitados e os utentes encaminhados pelos centros de saúde ficam automaticamente isentos.

Resumidamente, partindo do princípio que esta portaria com as tabelas de isenções entra em vigor amanhã, dia 1 de Junho, a aplicação das taxas moderadoras só terá lugar no mês de Julho. Ou seja: 30 dias úteis após a publicação.

O presidente do Conselho de Administração do SESARAM recusou falar sobre uma eventual aplicação das taxas nos centros de saúde, até porque “a situação é uma decisão política” e, neste caso concreto, por imposição da Troika.

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