PCP preocupado com direitos das mulheres grávidas

Os comunistas dizem que há discriminação laboral para as mães grávidas que se encontram desempregadas.

O PCP/Madeira vai dar entrada, hoje, na Assembleia Legislativa Regional dois documentos um que pede uma audição parlamentar com o objetivo de analisar a falta de fiscalização do cumprimento dos direito de maternidade e paternidade nos locais de trabalho e uma segunda proposta que exige um acréscimo em 2% do subsídio de maternidade, proposta esta que a ser aprovada será encaminhada para a Assembleia da República para aí seguir todos os trâmites normais. O anúncio foi feito esta manhã, por Herlanda Amado, porta-voz do Organismo das Mulheres do PCP numa iniciativa política no Funchal.

Herlanda Amado referiu ainda que existem queixas de pais e mães que estão a ser alvo de discriminação laboral nos seus direitos de maternidade e exemplificou: “A lei em vigor discrimina os pais e as mães desempregadas porque eles não podem recorrer a um alargamento da licença. As mulheres estando grávidas acabam por ser discriminadas no pagamento do subsídio de gravidez e só têm apenas direito a 65% desses mesmo subsídio”, apontou, acrescentando que, atualmente, não há legislação para uma licença específica de maternidade em caso de parto pré-maturo.

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