Contas da Madeira com “vigilância rigorosa”

Guilherme d’Oliveira Martins promete que o Tribunal de Contas continuará a fazer “uma vigilância rigorosa” das contas e da execução orçamental da Madeira.

“É indispensável compreendermos que a confiança dos cidadãos é essencial. Por isso, o Tribunal de Contas desempenha a sua função escrupulosamente para que a confiança dos cidadãos seja respeitada e para que que os cidadãos contribuintes saibam que estamos a acompanhar rigorosamente a execução orçamental”, apontou o presidente do Tribunal de Contas, hoje no final de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, a qual serviu para entregar o parecer sobre a conta da Região relativa a 2010.

Guilherme d’Oliveira Martins frisou, ainda, que o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira “prevê expressamente o cumprimento” das recomendações do Tribunal de Contas, designadamente em relação à maior transparência na prestação de contas do conjunto público-administrativo.

O presidente do Tribunal de Contas realçou, também, que a conta da Região de 2010 “apresenta, pela primeira vez, informação sobre a dívida administrativa. “Neste particular, chamo a atenção para o facto do Tribunal de Contas, nos exercícios que antecederam este, ter sido extraordinariamente rigoroso e escrupuloso no que se refere à informação a nível da situação financeira da Região”, recordou.

Por outro lado, “não posso deixar de referir que houve neste exercício de 2010 uma ligeira redução relativamente aos avales prestados pela Região. Não posso deixar, no entanto, de dizer que se torna necessário cumprir a regra do equilíbrio – o que não está garantido neste ano. Por sua vez, é preciso cumprir o Plano Oficial de Contabilidade e, naturalmente, respeitar o limite de endividamento”, complementou Guilherme d’Oliveira Martins.

O responsável pelo Tribunal de Contas alertou, uma vez mais, para a necessidade de existir um calendário relativo à prestação de contas na Região Autónoma da Madeira idêntico ao que acontece para a República e para os Açores.

“Isso garantirá que no futuro possamos aprovar mais cedo o parecer sobre a conta. É preciso não esquecer que o Tribunal de Contas, na sua secção regional da Madeira, foi obrigado a um trabalho adicional, uma vez que se tornou essencial reforçar a colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças no sentido de que as instâncias competentes, designadamente da análise dos défices orçamentais, tivessem os elementos necessários e adequados no que se refere ao sector público-administrativo”, concluiu Guilherme d’Oliveira Martins.

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