República quer melhores condições para os tribunais

A concretização do objetivo passa por aumentar os espaços e, por sua vez, criar melhores condições de trabalho.

O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça reiterou hoje que o Estado quer dotar os tribunais da Região de melhores condições, quer a nível de espaço, quer a nível de condições de trabalho.

“Encontramos soluções para o Tribunal de Santa Cruz ficar, no fundo, com mais espaço de apoio judiciário. Por outro lado, no Palácio da Justiça do Funchal também queremos encontrar mais espaço disponível para que as condições de trabalho sejam francamente melhores”, apontou Fernando Santo.

Assim, tendo em vista aumentar o atual espaço do Palácio da Justiça do Funchal, a Polícia Judiciária deverá ser transferida para o antigo edifício da RDP, sito na Rua dos Ilhéus.

O secretário de Estado da Administração Patrimonial perspetiva que as referidas mudanças tenham lugar ainda no presente ano. “A questão da mudança da sede da Polícia Judiciária dependerá de haver condições para essa mesma mudança. No caso de Santa Cruz, o acordo que foi feito com o senhor presidente da câmara vai no sentido de um dos edifícios devolutos das chamadas ‘Casas de Função do Ministério da Justiça’, poder ser utilizado pela Junta de Freguesia de Santa Cruz e para os serviços municipalizados, libertando assim do tribunal áreas significativas e entregando o sistema judiciário a áreas que são necessárias”, frisou.

Fernando Santo, que falava esta tarde no final de uma audiência com o representante da República para a Madeira, fez ainda um balanço positivo da sua visita de dois dias à Região.

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