“Estado está a perder a vergonha”

Em causa está o facto da República dever à Madeira 9 mil milhões de euros relativos às áreas da Saúde e da Educação. Jardim ameaça com tribunal.

O Ministério da Saúde alega que a Madeira deve à República cerca de 18 milhões de euros devido a despesas na área da Saúde, nomeadamente no que concerne à deslocação de doentes ao continente para receberem tratamento. O Governo da República ameaçou mesmo cortar nas transferências das verbas para a Madeira no sentido de soldar a referida dívida.

Questionado sobre esta situação, o presidente do Governo Regional apontou que o caso será tratado em tribunal. “Penso que deve haver aí um engano qualquer. Primeiro porque a Região não recebe verbas do Ministério da Saúde. Segundo porque o Estado português deve à Madeira 9 mil milhões de euros pelo não cumprimento da Constituição em matéria de Saúde e de Educação. Isso é uma matéria que vamos esclarecer em tribunal”, garantiu.

Alberto João Jardim acusou, ainda, o Estado de “estar a perder a vergonha”. “Sugiro ao Ministro da Saúde que leia a Constituição da República. Preparo-me para ir aos tribunais com os 9 mil milhões de euros que não foram cumpridos na Constituição, embora a Justiça em Portugal também não me ofereça garantias de se respeitar a Constituição”, atirou.

O presidente do Governo Regional falava há pouco, após ter estado a bordo do navio Escola da Armada da Argentina “Libertad”, o qual estará atracado ao Porto do Funchal até à próxima sexta-feira.

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