Não há derrapagem ou desvio

Sérgio Ávila considera que a Região mantém equilíbrio orçamental em 2012 sem qualquer derrapagem ou desvio.

Os dados de execução orçamental do Ministério das Finanças de Julho confirmam, de acordo com Sérgio Ávila, e na sequência do relatório da Inspeção Geral de Finanças, que os Açores não representam qualquer risco orçamental para o país, não se verificando qualquer desvio ou derrapagem orçamental na Região.

Segundo o Vice-presidente do Governo, “esta execução confirma, como consta do acordo estabelecido com a República, que os Açores cumprem os seus objetivos orçamentais sem necessidade de retirar qualquer medida compensatória, assegurando a capacidade de manter todos os benefícios que os açorianos usufruem, na medida em que o Governo açoriano consegue conciliar esses apoios com o equilíbrio das suas contas públicas”.

Os Açores registaram, nos primeiros sete meses de 2012, uma receita de 554,3 milhões de euros e uma despesa de 502 milhões.

A receita efetiva da Região Autónoma dos Açores foi, até ao mês de julho, superior em 52,3 milhões de euros em relação à despesa no mesmo período.

O Vice-presidente do Governo considera que os dados hoje divulgados “indicam que a Região cumpre, assim, globalmente, as metas orçamentais definidas e os compromissos assumidos pela Região. As contas públicas da Região continuam a não contribuir para o défice do Estado, tendo, aliás, dado um contributo positivo para a redução do desequilíbrio orçamental da País”.

Os dados revelados pelo Ministério das Finanças comprovam ainda, no âmbito da despesa, o acentuado esforço de contenção das despesas de funcionamento, nomeadamente, através duma redução de 15,9% na aquisição de bens e serviços correntes e uma diminuição de 13,5% nas despesas com pessoal.

No âmbito da receita, destaca-se a evolução obtida por fundos comunitários, na sequência do reembolso dos investimentos públicos efetuados, a qual registou em julho do corrente ano um acréscimo de 20,1 milhões de euros, relativamente ao período homólogo do ano anterior.

A redução da restante receita verificada corresponde ao que estava previsto no Orçamento da Região e surge na sequência da opção do Governo dos Açores de ter mantido as taxas dos impostos reduzidas.

Para Sérgio Ávila “esta realidade foi mais que compensada por uma redução da despesa, o que traduz uma melhoria do saldo orçamental da Região que passou para 52,3 milhões de euros em julho do corrente ano”.

O Vice-presidente do Governo estabelece a diferença dos Açores em relação à Região Autónoma da Madeira: “efetivamente, é a este nível que se regista uma profunda divergência com a Madeira, a qual, observa uma redução da receita, apesar do aumento generalizado dos impostos, e um aumento da despesa de 6,8%, implicando um saldo global de -115,2 milhões de euros”.

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