Código do trabalho discutido em plenário

Depois da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego ter auscultado os parceiros sociais.

A VII Comissão Parlamentar Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego reuniu esta manhã para dar cumprimento ao dever de auscultação dos parceiros sociais relativamente à proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região as alterações ao atual Código de Trabalho.

Em declarações aos jornalistas, o deputado e presidente da comissão Maximiano Martins, explicou que dos pedidos de parecer enviados, a Assembleia recebeu respostas de quatro entidades, União dos Sindicatos Independentes, Associação de Comércio e Indústria do Funchal, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O parlamentar socialista disse que, no essencial, os pareceres das quatro entidades não manifestam oposição à proposta, no entanto, da parte da UGT foi referido que a matéria deveria ser objeto de concertação social de âmbito regional. As alterações ao atual Código de Trabalho seguirão para discussão em plenário assim que a Assembleia Legislativa da Madeira retomar os seus trabalhos em outubro.

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