PND critica acumulação de reforma e vencimento

De Alberto João Jardim, Miguel Mendonça e Isabel Torre e acusa esses políticos de se esconderem atrás do Estatuto Político-Admistrativo.

O deputado do Partido Nova Democracia (PND), Hélder Spínola, acusou hoje o PSD e o CDS Madeira de usarem o Estatuto Político-Administrativo da Região como “escudo para proteger os interesses individuais de políticos da Região que acumulam reforma e vencimento”.

“Na prática o que está a acontecer é a utilização do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira para proteger alguns interesses individuais, nomeadamente este da acumulação de reforma e vencimento que privilegia o presidente do Governo Regional, o presidente e a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira”, criticou o parlamentar da Nova Democracia. Em conferência de imprensa, Hélder Spínola, chamou a atenção para o facto de noutras situações o Estatuto Político-Administrativo da Região “não seja tido nem achado”, exemplificando com as receitas da Região. “O artigo 108º do estatuto diz que constituem receitas da Região todos os impostos, taxas, multas e coimas cobradas no seu território, no entanto a sobretaxa de 3,5% no IRS cobrada na Região em 2012 e 2013 não fica na Região”, esclareceu.

O deputado lembrou ainda que o mesmo estatuto determina o acesso à energia e aos combustíveis em condições que compensem os sobre-custos da insularidade, “mas é a população a pagar esse sobre-custo”. “Ou seja, para questões que interessam aos madeirenses, o PSD e o CDS fazem orelhas moucas para o estatuto, para questões particulares, de interesse para o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, para o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça e para a vice-presidente do Parlamento Regional, Isabel Torres, aí ouvem muito bem o estatuto”, concluiu.

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