‘É essencial testar a operacionalidade de meios aéreos na Madeira’

Quem o defende é Hélder Spínola, professor e investigador da Universidade da Madeira, afirmando que “o que faz mais sentido é ter um helicóptero por um período experimental a colaborar no combate aos incêndios florestais e no fim desse período tirar conclusões”.

Helder_SpinolaHélder Spínola denuncia que a limpeza dos terrenos “tem sido muito negligenciada”, sublinhando que “a maior responsabilidade da extrema gravidade destes incêndios é justamente os terrenos que intermedeiam as habitações estarem repletos de matos, colocando as habitações no caminho do incêndio e conduzindo-o para o interior da cidade”.
O professor e investigador da Universidade da Madeira considera, ainda, que “o pedido de reforços foi tardio, tendo em conta a incapacidade de travar o incêndio e as terríveis consequências que provocou”. Na opinião deste especialista em Educação Ambiental,  Miguel Albuquerque “geriu com alguma leviandade a gravidade e a dimensão que os incêndios estavam a assumir”.

João Toledo
jtoledo@tribunadamadeira.pt
Tribuna da Madeira (T.M.) – A Madeira foi, uma vez mais, fustigada pelos incêndios. Para além do fogo posto, o que estará na origem destas catástrofes?
Hélder Spínola (H.S.) – Embora seja possível reduzir substancialmente o número de focos de incêndio decorrentes, entre outros, do descontrolo de fogueiras e queimadas, apostando na educação cívica e ambiental e numa forte presença e fiscalização no terreno, haverá sempre alguma situação, por mais pontual que seja, que se poderá descontrolar e originar grandes incêndios como os recentes e outros que já tivemos nos últimos anos. Já há muito tempo que estão identificadas as causas deste tipo de catástrofes, assim como as medidas necessárias para garantir a sua prevenção e mitigação.
Apesar das condições climatéricas serem um importante fator de risco, a forma como gerimos o nosso território faz toda a diferença. Se continuarmos a ter um contínuo de vegetação e matos no interior das zonas habitacionais e, entre estas, nas nossas serras, será inevitável repetirem-se estes cenários dramáticos de destruição.
Por outro lado, é também fundamental apostar numa vigilância apertada associada a uma intervenção rápida, pois um foco de incêndio, nos primeiros momentos, pode ser extinto com alguma facilidade, mas depois de se transformar num grande incêndio já é quase impossível, em condições climatéricas adversas, extingui-lo antes de provocar graves danos.

T.M. – Tendo em conta de que as previsões meteorológicas indicavam uma subida da temperatura e vento forte, considera que as medidas de prevenção tomadas foram as mais indicadas?
H.S. – É inegável que, nos últimos dois anos, houve uma postura governamental totalmente diferente do que vinha sendo hábito ao longo de décadas na Madeira. Assistiu-se à montagem de um dispositivo de vigilância e a alguma intervenção em limpeza de matos. Pela primeira vez, em muito tempo, apercebi-me de um controlo apertado para evitar ignições, desde queimadas e fogueiras a serem visitadas por bombeiros até à proibição de fogo-de-artifício. No entanto, o território ainda estava muito longe de ficar preparado para travar o descontrolo das chamas e, nesse sentido, enquanto a prevenção não ganhasse espaço, a única forma de evitar o sucedido teria sido a aposta numa primeira intervenção – rápida e eficaz – que dominasse qualquer foco de incêndio na sua fase inicial. Não houve essa capacidade e, muito provavelmente, só existirá quando a Madeira estiver dotada de sapadores florestais e de um meio aéreo.

“A limpeza dos terrenos foi completamente negligenciada”

T.M. – Considera que a limpeza dos terrenos tem sido negligenciada?
H.S. – Apesar do que sucedeu em 2012 e 2013 – com incêndios a atingir as zonas altas do Funchal e do concelho de Santa Cruz, e ao contrário do que seria de esperar – não se assistiu a nenhuma alteração em relação ao problema dos terrenos agrícolas abandonados. Apesar dos casos pontuais em que os proprietários foram notificados pelas autarquias a procederem a essa limpeza, em mais de 99% das situações a limpeza dos terrenos foi completamente negligenciada. Curiosamente, depois destes graves incêndios algumas pessoas acorreram, e bem, a limpar os terrenos em volta de suas casas. Porém, tal como tem sucedido no passado, é muito provável que no próximo ano nada tenha mudado e continuemos a ter canas e silvados encostados a muitas paredes.

T.M. – Se os terrenos estivessem sem mato até que ponto a gravidade dos fogos seria menor?
H.S. – Apesar das temperaturas altas, ventos fortes e humidade relativa baixa, se os terrenos estivessem limpos seria, com certeza, uma diferença tão grande quanto é o dia e a noite. A maior responsabilidade da extrema gravidade destes incêndios é justamente os terrenos que intermedeiam as habitações estarem repletos de matos, colocando as habitações no caminho do incêndio e conduzindo-o para o interior da cidade.

T.M. – Pensa que deveria de haver multas pesadas para os proprietários que não zelam pela limpeza dos seus terrenos?
H.S. – Na verdade as multas previstas na legislação nacional (Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-lei nº 17/2009, de 14 de janeiro) já são pesadas, pois para particulares podem ir até aos 5000 euros e para empresas até aos 60 mil euros. O grande problema aqui na Madeira é que esta legislação não se aplica porque nunca foi transposta nem adaptada por parte da Assembleia Legislativa Regional. De acordo com essa legislação, é necessário controlar a vegetação numa faixa de 50 metros em torno dos edifícios e de 100 metros em torno dos aglomerados populacionais, sendo que as copas das árvores neste perímetro têm de estar distanciadas 5 metros dos edifícios e umas das outras. Não se aplicando à Madeira esta legislação, que define o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, algumas autarquias, nomeadamente a do Funchal, socorre-se do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Comportamentos Poluentes para notificar os proprietários para a limpeza dos terrenos. De qualquer das formas, tendo em conta as especificidades territoriais aqui na Madeira, seria fundamental adaptar e ajustar a legislação nacional para melhorar a sua aplicação e, além das medidas coercivas, seria também necessário incentivar a agricultura e a pequena pastorícia nestes terrenos agrícolas abandonados. A própria limpeza dos matos deveria ser incentivada, nem que fosse através da compra desse material vegetal para a produção de energia elétrica através da sua queima na central de incineração existente na Meia Serra. Neste momento, a venda de biomassa para a Incineradora da Meia Serra ocorre em regime de “monopólio” através de uma empresa que ganhou o concurso para o fornecimento desse material. O que não pode continuar a existir é este vazio legal.

T.M. – E considera que a pena máxima para os incendiários deverá ser maior?
H.S. – Existindo sensibilidade da parte dos Tribunais para a gravidade deste problema e empenho da Polícia Judiciária para investigar todas as situações, independentemente do seu mediatismo, a moldura penal atual seria suficiente para castigar exemplarmente os prevaricadores. Recordo que, nos incêndios de agosto de 2010, foi identificado e detido o responsável por essa ocorrência que devastou toda a serra do Funchal, incluindo 95% do Parque Ecológico do Funchal, mas o Juiz que o julgou foi benevolente. Muitas vezes as pessoas esquecem, e os Juízes também, que a negligência é crime, ou seja, não só é crime provocar um incêndio com má intenção como também o é por simples descuido.

“Pode ter sido o início de um percurso descendente para Albuquerque”

T.M. – No seu entender, o que esteve mal no combate a estes incêndios?
H.S. – Embora tenha opinião pessoal sobre a forma como se faz o combate a incêndios aqui na Madeira, não me quero pronunciar sobre o assunto por não ser uma área que domine tecnicamente. No entanto, não posso deixar de alertar para a importância da rapidez e eficácia da primeira intervenção, assim como a diferença que faz um bom comando e coordenação nestas situações aflitivas. Há ainda a questão dos meios, para o ajuste dos quais devemos ter como referência o que se faz no resto do país, sendo na minha perspetiva fundamental a existência de sapadores florestais e de um meio aéreo (helicóptero).

T.M. – E o pedido de reforço de meios foi tardio?
H.S. – Pelo menos à posteriori, é evidente que esse pedido de reforços foi tardio, tendo em conta a incapacidade de travar o incêndio e as terríveis consequências que provocou. No mínimo causa estranheza que antes do Governo Regional sentir a necessidade de pedir reforços, o Governo da República, à distância, já se tenha apercebido dessa necessidade e tenha mesmo tomado a iniciativa de a disponibilizar. Mais estranho ainda é o Governo Regional ter recusado, num primeiro momento, essa oferta, vendo-se depois obrigado a voltar atrás.

T.M. – Pensa que o facto de Miguel Albuquerque ter dito que “a situação estava controlada” – sem estar – poderá penalizá-lo nas próximas eleições regionais?
H.S. –  As eleições regionais ainda estão a uma grande distância, pelo que qualquer efeito deste percalço pode recair sobre as autárquicas. É certo que o presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque, geriu com alguma leviandade a gravidade e a dimensão que os incêndios estavam a assumir, mas ele irá correr atrás desse prejuízo e ainda tem tempo para anulá-lo, pelo que não é certo que haja reflexos eleitorais. De qualquer das formas, há momentos que, numa análise posterior, se veem a revelar como momentos de viragem, e este pode ter sido o início de um percurso descendente para Miguel Albuquerque. Mas é preciso esperar para ver.

T.M. – Ao longo desta entrevista tem defendido o combate aos fogos por meios aéreos. Até que ponto esse tipo de combate deve ser equacionado?
H.S. – É essencial testar a operacionalidade de meios aéreos na Madeira, ainda mais nesta fase em que ainda está tudo por fazer em matéria de prevenção. Quanto a mim, as maiores dúvidas que se levantam são as de custo-benefício, mas que poderão ser equilibradas através de uma utilização polivalente do meio aéreo que se venha a fixar na Região, nomeadamente sendo utilizado também em missões de patrulhamento, busca e salvamento e transporte de doentes, além do combate aos incêndios. Maior custo-benefício para a Região teria este meio aéreo se fosse operado pela Força Aérea Portuguesa.

T.M. – E o que acha do presidente do Governo Regional pedir um segundo parecer sobre o uso de meios aéreos no combate aos fogos?
H.S. – Foi uma forma de ganhar tempo face a uma discussão que vinha, novamente, a subir de tom. Curiosamente, o Partido Socialista, em concertação com o Governo da República, foi mais inteligente apontando para a realização de testes para aferir de forma realista da utilidade destes meios. Julgo que o que faz mais sentido é ter um helicóptero por um período experimental a colaborar no combate aos incêndios florestais e no fim desse período tirar conclusões. Os estudos e pareceres dependem muito das premissas e muitas vezes de opiniões, pelo que não há nada melhor do que experimentar.

“Continuamos a ter centenas de famílias a viver em zonas de risco”

T.M. – Com a desflorestação das nossas serras até que ponto as zonas mais baixas da ilha ficam mais vulneráveis?
H.S. – Cada vez que as serras da Madeira ardem aumenta a probabilidade de, com as primeiras chuvas de Outono, ocorrerem deslizamentos e cheias. Além da destruição provocada nas serras, também os efeitos dos incêndios em muitas encostas no interior da zona urbana do Funchal constitui um risco de queda de pedras e deslizamentos que podem afetar casas e estradas. Apesar do que sucedeu a 20 de fevereiro de 2010, a Madeira não soube direcionar as centenas de milhões de euros que recebeu para reordenar os seu território e torná-lo mais seguro. Em vez de recuar das zonas de risco, preferiu gastar o dinheiro construindo muralhas mais altas, as quais – por mais altas que sejam – nunca irão conseguir conter a força associada a estes eventos.
Infelizmente, continuamos a ter centenas de famílias a viver em zonas de risco e a ter infraestruturas importantes para o funcionamento da nossa sociedade à mercê das cheias e até mesmo dos incêndios. Depois dos milhões para a reconstrução, o Funchal não está menos vulnerável pelo que a destruição da vegetação nas serras é mais uma ameaça à nossa segurança. Com este ciclo vicioso – incêndios no Verão e cheias no Inverno- a nossa segurança está cada vez mais ameaçada, pelo que a sociedade madeirense tem de saber encontrar e implementar soluções para estes dois problemas pois, de outra forma, as calamidades estarão cada vez mais presentes no nosso dia-a-dia.

T.M. – Até que ponto esta desflorestação das nossas serras poderá constituir um perigo com a vinda das chuvas?
H.S. – A vegetação é a única forma de conter as pedras, os solos na montanha e prevenir a erosão provocada pelas chuvas e pelo seu escoamento. Como estes incêndios têm sido sistemáticos, a capacidade de regeneração do coberto vegetal é cada vez menor, os solos estão cada vez mais frágeis e sujeitos a se desagregarem e serem arrastados mais facilmente. Acresce que as cinzas no solo dificultam a infiltração induzindo ao escoamento superficial e, consequentemente, ao arrastamento de materiais. Todos nós já sabemos o significando para a nossa segurança deste arrastar de materiais sólidos para as zonas mais baixas e de meia encosta onde estão construídas as nossas habitações.

T.M. – E o que está a faltar em termos de prevenção?
H.S. – Em termos de prevenção de incêndios, e mesmo das cheias, falta quase tudo. Pouco ou nada se fez nesse sentido ao longo das últimas décadas. Para evitar incêndios de grande dimensão, e com as consequências que temos tido, falta educação cívica/ambiental; falta retomar a atividade agrícola ou a pequena pastorícia nos terrenos agrícolas abandonados; falta reconverter a floresta exótica de eucaliptos e acácias em floresta indígena (muito mais resistente aos fogos); falta remover o excesso de vegetação em torno dos edifícios e ao longo das bermas da rede viária; falta ordenar e compartimentar o espaço florestal; e falta uma maior vigilância e fiscalização. A primeira prioridade deverá ser, a partir de janeiro do próximo ano, garantir limpeza dos terrenos próximos a habitações e infraestruturas, assim como uma faixa na interface entre as zonas altas do Funchal e a floresta localizada nas serras.

T.M. – Considera que o provérbio “casa roubada, trancas à porta” se aplica bem neste caso?
H.S. – Aplica-se perfeitamente. Mas, infelizmente, já vi vezes de mais a casa ser “roubada” sem que de seguida fossem colocadas “trancas à porta”. O que tenho constatado é que a memória é curta e muita rapidamente o assunto fica para trás das costas. Gostaria que desta vez não fosse assim, mas o mais provável é o assunto estar esquecido já no Natal deste ano.

T.M. – Para finalizar, gostaria de acrescentar alguma coisa?
H.S. – Muito provavelmente, nos próximos tempos, ouviremos falar alguma coisa de prevenção, talvez sejam criados alguns grupos de trabalho e, inclusive, apresentadas algumas medidas, mas, para quem acompanha estas questões há algum tempo, é evidente que já chega de comissões e programas sendo necessário ir para o terreno.
Por outro lado, tornar o nosso território mais resiliente a estas catástrofes é uma tarefa que terá de se prolongar no tempo por muitas décadas, pelo que é importante todos se mentalizarem que, em tudo o que se faça, esta preocupação tem de estar sempre presente. Esta terá de ser uma maratona, não uma corrida de cem metros, será uma questão de resistência e não de velocidade. Infelizmente, as sociedade atuais vivem muito do imediato e desafios a médio e longo prazo tendem a estar condenados.

2 thoughts on “‘É essencial testar a operacionalidade de meios aéreos na Madeira’

  • 5 Setembro, 2016 at 18:20
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    Quando for rentável [para alguns], eles aparecem…

  • 31 Agosto, 2016 at 20:30
    Permalink

    Bem podem esperar pelos meios aéreos e pelo ferry.

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