Os revisores como garantia de funcionamento da economia

O XII Congresso dos Revisores Oficiais de Contas teve hoje início, no Fórum Lisboa, com o propósito de debater o momento atual da supervisão. Em discussão neste primeiro dia de Congresso – que se prolonga até amanhã – esteve o tema da “Auditoria na Supervisão”, um dos aspetos mais debatidos a propósito da transposição da recente Diretiva de Auditoria e Regulamento Europeu de Auditoria. Os vários momentos desta discussão destacaram o lugar da Auditoria na situação atual da economia portuguesa, as suas perspetivas de futuro e o enquadramento do papel dos ROC neste contexto.

O recente período difícil, sobretudo no setor financeiro, faz deste Congresso um dos espaços privilegiados para refletir sobre os erros que possam ter sido cometidos e as formas de atuação que previnam situações a evitar no futuro. O forte desenvolvimento do sistema financeiro veio trazer novos desafios e novas dimensões aos supervisores e revisores, que lhes exigem elevados níveis de competência e de suporte às suas análises e opiniões.

Na primeira intervenção neste evento, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, começou por reconhecer que os ROC têm “uma função essencial para o funcionamento da nossa economia e das nossas empresas” bem como o papel desempenhado por estes para a melhoria da supervisão. Mário Centeno lembrou os problemas nas entidades financeiras resultantes da crise que começou em 2008 para salientar que “é através do trabalho dos ROC que se assegura a confiança dos mercados e de toda a sociedade”. O ministro das Finanças acrescentou ainda que os “ROC são condição fundamental para contas mais transparentes, empresas mais sólidas e uma economia em crescimento”.

O Bastonário dos Revisores Oficiais de Contas, José Azevedo Rodrigues, debruçou-se sobre as questões da auditoria no contexto da supervisão, alicerçadas no recente Regulamento Europeu da Auditoria e na alteração da Diretiva Europeia da Auditoria.

O Bastonário da OROC lembrou que a regulamentação europeia foi“prontamente adotada ou transposta para Portugal” num contexto da crise “iniciada há cerca de oito anos, como se fossem de facto os auditores os grandes responsáveis pela crise, pois parece ter sido sobre estes que foi urgente regular, controlar, responsabilizar”. Na perspetiva de Azevedo Rodrigues, a urgência está numa regulação que “vise com objetividade outros agentes” para que a “própria supervisão possa ser mais eficaz” e atingir um dos objetivos: “a salvaguarda do interesse público”.

Apontando qual deve ser o papel do ROC, o Bastonário salientou que o “processo de supervisão deve ser capaz de demonstrar que é portador para os agentes de um dos elementos fundamentais para a sociedade moderna, que é a confiança” e lembrou que cabe aos revisores oficiais de contas “ajudar de forma proativa a renovar a gestão financeira do setor público, a melhorar o processo de prestação de contas e a credibilizar as nossas instituições”.

A Abertura do XII Congresso dos ROC contou ainda com a intervenção do Presidente da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários. Carlos Tavares começou por defender que o “papel dos auditores é crucial”, que a “supervisão independente da auditoria é uma condição necessária” e que “ainda não terá sido apreendido o papel da supervisão pública para proteção dos investidores”. De acordo com o responsável, “a crise financeira ensinou-nos que gatekeepers empenhados no interesse público são essenciais para a confiança dos investidores” e que “a auditoria terá sucesso na capacidade de fazer a ponte entre a lei no papel e a lei na prática”.

O dia encerrou com a intervenção do Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, José Figueiredo Almaça, que defendeu que face a um passado recente em que o “setor bancário foi abalado por um conjunto de incidentes que, em alguns casos, tiveram efeitos de contágio sobre o setor segurador, as autoridades de supervisão” devem “continuar a assegurar uma atuação zelosa, competente, profissional e independente”. Com vista a “assegurar a importante tarefa de garantir a confiança da população nas instituições financeiras, é fundamental, mais do que nunca, reforçar o diálogo e a cooperação entre os vários agentes, incluindo as autoridades de supervisão e os revisores oficiais de contas. No que se refere ao setor segurador, o responsável salienta “o papel crucial que este tem desempenhado nas sucessivas crises bancárias, na medida em que tem servido como elemento mitigador dos impactos adversos que afetaram alguns grupos financeiros”.

O primeiro dia do XII Congresso dos ROC contou com 20 oradores e mais de 600 participantes, numa iniciativa que conta com a participação das principais entidades de supervisão em Portugal, além de membros do Governo e do Presidente da República, para uma reflexão sobre a lógica ativa de controlo democrático da sociedade sobre as instituições públicas e privadas.