Docentes confrontados com “degradação das condições de exercício profissional”

No âmbito da abertura do ano letivo 2016/17, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira emitiu o seguinte comunicado: «A Direção do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, reunido em sessão plenária na sua sede no Funchal, no dia 22 de setembro de 2016, saúda todos os docentes da RAM, por ocasião do início do novo ano letivo 2016/17, comprometendo-se a desenvolver com eles as ações que forem necessárias para promover melhores condições de trabalho e para a sua valorização e reconhecimento social e profissional.

2. Registamos o sentido cívico com que os docentes enfrentaram o concurso e as vicissitudes do anómalo calendário das colocações quando deveriam estar a planificar o novo ano letivo.
Apreciação das condições de abertura do ano letivo

1- A abertura deste novo ano letivo, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, fica marcada pela alteração do modelo de concurso de pessoal docente que se caraterizou pela:

a) Manutenção de uma data tardia para a abertura do respetivo procedimento que conduziu, por um lado a uma insatisfação do pessoal docente em virtude de este ocorrer no mês de agosto, bem como os efeitos nocivos na eficácia e organização tempestiva do novo ano letivo nas escolas.

b) Incompreensão da forma como o concurso se processou, sem uma sequência lógica de publicação das inúmeras listas.

c) Elaboração de uma lista de bolsa de substituição de docentes do quadro de zona pedagógica, onde foram integrados cerca de 350 docentes, fazendo transparecer a ideia de que estes docentes estariam a mais no sistema, para dias depois todos estes serem afetos a escolas em horários efetivos e reais.

Para além disso foi ainda necessário contratar algumas centenas de docentes para colmatar as necessidades do sistema, havendo ainda escolas e alunos sem professor.

Com este modelo terá sido possível o tão propalado rigor e transparência?

2 – Não compreendemos a deturpação estatística dos números apresentados pela SRE nomeadamente quanto a: nº de turmas por escola, – nº de alunos por turma, – nº de alunos por professor.

Os números apresentados não coincidem com a realidade, nem com a experiência vivenciada pelas escolas, docentes e encarregados de educação.

3 – Relativamente às escolas objeto de fusão apraz-nos referir, como diz João Formosinho, que deverão ser os alunos/encarregados de educação os primeiros a ser ouvidos em toda e qualquer mudança. Porém, e ao que consta nas fusões levadas a cabo pela SRE tal não sucedeu. Tudo isto demonstra uma falta de sensibilidade e consenso numa área que toca profundamente a todas as famílias envolvidas neste processo. Poder-se- ia ter evitado a contestação!
Atualidade das escolas e da docência

A escola e os docentes, em prejuízo dos alunos, vêm-se confrontados com:

– desvalorização e ausência de estímulo ao desempenho profissional;

– desinvestimento na educação com uma crescente perda (da pouca) autonomia da escola e consequente centralização de recursos e competências;

– degradação das condições de exercício profissional;

– acréscimo de funções de âmbito meramente burocrático, relegando as questões centrais, de natureza pedagógica, para segundo plano;

O SDPM entende que é tempo de mudar esta situação e que os docentes devem sentir, como resultado de decisões políticas, efetivas mudanças na qualidade do exercício profissional e na correta definição das competências que lhes estão atribuídas.

O SDPM não deixará de denunciar estas circunstâncias e colaborará para que se encontrem soluções em que a toda comunidade educativa se reveja, em nome da justiça social, do desenvolvimento, do crescimento, do emprego digno e respeito pela dignidade profissional, em suma, em defesa da Escola!».