Empresas «classificam» prédios e podem levar à triplicação do IMI

As câmaras municipais deverão ter recebido, até o próximo sábado, ficheiros electrónicos enviados pelas empresas de serviços telecomunicações, água, luz e gás com a listagem anual actualizada “da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fracção autónoma”. Uma vez identificados casos de prédios devolutos e enviada essa informação para o Fisco, os proprietários terão de pagar IMI a triplicar.

A obrigação de comunicação às autarquias entrou em vigor este ano, na sequência de uma norma introduzida pelo Orçamento do Estado (OE) para 2016, e pretende agilizar os procedimentos para que as câmaras municipais detectem os prédios que estejam devolutos. Os proprietários criticam a mudança, considerando-a “brutal”.

Segundo a Associação de Proprietários, o processo de determinação dos devolutos não devia ser conduzido pelas câmaras, que são parte interessada. A lei previa já que as empresas de serviços fornecessem a informação necessária à identificação da existência de contratos de fornecimentos, ou de consumo, mas só o faziam mediante a apresentação de um pedido escrito dos municípios. A partir deste ano, o processo passou a ser automático, sem necessidade de qualquer pedido.

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