‘Funchal vai perder 1,3M€ de receita por ano’

O vereador Miguel Silva Gouveia foi o porta-voz das conclusões da Reunião de Câmara de ontem. O autarca começou por referir que “o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Autarquia na limpeza e pré-consolidação das escarpas afetadas pelos incêndios esteve na ordem do dia”, nomeadamente, com a abordagem à conclusão de duas intervenções e com a reabertura das respetivas estradas. É o caso da Rua 5 de Outubro (intervenção na entrada da levada dos Moinhos) e da rua Ernesto Sena Oliveira (intervenção sobranceira à Ribeira João Gomes).

Miguel Gouveia anunciou, igualmente, que “a intervenção final na Rua Comandante Camacho de Freitas, entre o Encontro, em São Roque, e a Fundoa, deverá ficar concluída na próxima semana”, enaltecendo, mais uma vez, aquela que foi a resposta da edilidade a este problema e a excelência do trabalho levado a cabo por todos os profissionais envolvidos.

A dissolução da IPM, a empresa intermunicipal de Iluminação Pública da Madeira, foi o outro tema da Reunião, sendo que o ereador explicou que “esta é consequência de uma alteração legislativa regional, que mudou a forma como as taxas municipais de direitos de passagem são pagas na Madeira.”
Miguel Gouveia quantificou que, “com esta nova interpretação, na prática, o Funchal vai perder 1,3M€ de receita por ano”, o que considerou demasiado penalizador “para o poder local e para os municípios, que serão mais uma vez os sacrificados”.
A empresa “que servia para distribuir receitas, passaria agora a fazer cobertura de resultados líquidos, em vez de distribuir proveitos”, e deixou, por isso, de ter razão de existir.

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