Juízes negam irregularidades nas declarações de rendimentos

Não há ilegalidades, nem irregularidades nas declarações de rendimentos de Gonçalo de Almeida Ribeiro e de Lino Ribeiro, os dois juízes do Tribunal Constitucional que, segundo a Sábado, deixaram dados por declarar. A garantia é dada por ambos em comunicados enviados à comunicação social.

Gonçalo de Almeida Ribeiro refere que a sua única conta bancária tem um valor inferior ao que a lei estabelece como limite de declaração, acima do equivalente a 50 salários mínimos.

“O salário mínimo está fixado em 530 euros, pelo que a lei prevê a declaração de contas à ordem apenas de valor superior a 26.500 euros. Sucede que a única conta bancária de que sou titular é uma conta à ordem que fica aquém desse valor. Não há, pois, qualquer omissão irregular ou desrespeito pela lei na minha declaração. Esta observa escrupulosamente todas as exigências legais”, assegura no comunicado citado pela RTP.
Já Lino Ribeiro esclarece que, sendo magistrado de carreira, apenas aufere como rendimento do trabalho dependente o vencimento de juiz, cujo montante é, para efeitos de transparência, público.

“Por esse motivo, não foi preenchido o campo correspondente, omissão que naturalmente será suprida”, justificou o juiz.

A revista Sábado escreveu que Lino Ribeiro e Gonçalo Almeida Ribeiro, dois juízes do Tribunal Constitucional que terão de debruçar-se sobre as declarações de rendimentos e património dos administradores da Caixa, estavam, eles próprios, em falta.

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