Funchal vai implementar “Cacifos Solidários”

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, falou à comunicação social à margem da última Reunião de Câmara do ano, para apresentar duas novidades do Executivo para o próximo ano. A primeira trata-se do projeto “Cacifos Solidários”, que vai levar à instalação de cacifos no centro da cidade, ao ar livre, destinados especificamente a ser entregues à população sem-abrigo.

A intenção da Autarquia foi aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara e, segundo Paulo Cafôfo, o intuito é “encarar este problema social que está a deflagrar na cidade. Ainda que a tutela da questão seja da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais”, o Presidente enaltece “que este é um problema de todos e que nenhuma entidade pode virar as costas.” O projeto chegará assim ao Funchal, em parceria com a Associação Conversa Amiga, que desenvolve este tipo de projetos de empreendorismo social há uma década em Lisboa, sendo instalado com uma Equipa Técnica de Rua e uma delegação da Associação na cidade.

Também foi aprovada por unanimidade a elaboração de um Regulamento Municipal de atribuição de Distinção e Apoio às Lojas Tradicionais do Funchal. Paulo Cafôfo explicou que “nos últimos 20 anos, 25% destas lojas desapareceram e que a Câmara vai agora agir no sentido de garantir a sua sobrevivência e a identidade única ao nosso comércio.” Em mais uma medida do Programa de Revitalização do Comércio e Serviços do Funchal, o Presidente explicou que a Autarquia vai, numa primeira fase, classificar este tipo de lojas históricas de comércio tradicional, desde barbearias, retrosarias, papelarias, mercearias, entre outras, atribuindo-lhes um selo de distinção, reconhecível em termos turísticos; seguidamente, a Câmara criará um fundo de apoio que estará à disposição destas.

Foi votado, por fim, um protesto ao Orçamento Regional para 2017, nomeadamente pela não inscrição no documento, uma vez mais, de nenhum dos investimentos propostos pela Autarquia ao nível de contratos-programa, no valor de mais de 4 milhões de euros, bem como da verba da taxa variável de IRS devida aos Municípios, dos anos de 2009 e 2010, que continua por pagar, mesmo após a decisão do Tribunal Constitucional de que os 5 milhões de euros em causa estão, de facto, em dívida por parte do Governo Regional. Paulo Cafôfo considerou, pois, inaceitável “a repetida demonstração de inflexibilidade do Executivo presidido por Miguel Albuquerque e a postura altamente penalizadora para o Funchal e para os funchalenses de quem foi autarca da capital durante duas décadas.”

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