FENPROF com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

A FENPROF está reunida, a seu pedido, com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior para tratar de diversos assuntos relacionados com a concretização do regime transitório do ensino superior politécnico e à sua aplicação ao ensino superior universitário e, neste âmbito, à situação muito específica dos Leitores.

Trata-se de uma categoria de que as universidades não prescindem, mas que não é enquadrável no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), designadamente pelo facto de não existir qualquer intercomunicabilidade com as outras categorias do ECDU.

Na agenda da reunião, entre outras matérias, está, também, a grande aposta política do MCTES e do Governo, designadamente do ministro Manuel Heitor, na transmutação das instituições públicas de ensino superior em fundações públicas de direito privado. Esta intenção, paulatinamente promulgada, já em 5 casos, o último na Universidade Nova de Lisboa (Conselho de Ministros, 15.12.2016), não tem sido pacífica, sendo, hoje, consensual que as ditas “vantagens” invocadas e, na prática, reveladas, são grandes ataques aos direitos profissionais dos trabalhadores, põem em causa o preceito constitucional da progressividade da gratuitidade do ensino e lança enormes preocupações sobre aquelas que possam vir a ser algumas das suas fontes de receita que poderão, em alguns casos, provir da alienação de património. De referir ainda, a criação de um Conselho de Curadores (órgão de gestão estratégica) formado por entidades externas não sujeitas a sufrágio pelos vários corpos da academia.

Esta reunião é, pois, de uma enorme urgência e importância. Estamos certos, por isso, da necessidade de as matérias aí abordadas serem do interesse público, muito para além das comunidades académicas.

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