Região conta com solução para lesados do BANIF

O presidente do Governo Regional da Madeira considera muito positivo que o Governo da República tenha encontrado uma solução para os lesados do BES, tida maioritariamente por estes como favorável. Vivendo outros cidadãos portugueses, de entre os quais se encontram muitos madeirenses, uma situação em tudo similar no caso Banif, espera o Governo Regional da Madeira que muito brevemente seja encontrado um desfecho favorável, que vá de encontro às angustiantes situações vividas por aqueles que são designados como lesados do Banif.

Miguel Albuquerque recorda que, após as três reuniões que manteve ao longo do último ano com a estrutura associativa que os representa, apresentou uma proposta concreta ao Senhor Primeiro-Ministro que consistia no seguinte:

No quadro de todas as Obrigações emitidas pelo universo BANIF (abarcando as obrigações perpétuas, subordinadas e Finance) poderia ser criado um fundo veículo de natureza jurídica privada. Este seria financiado através do Banco Santander Totta ou do Estado Português, com uma duração de 10 anos. De notar que se o Estado financiar o fundo, com garantia do Santander Totta, esta solução não é passível de afetar o défice.

O referido fundo a ser criado concederia empréstimos aos cidadãos lesados, em igual montante ao daquele das obrigações detidas no momento da resolução do Banco à taxa 0%. Seriam garantia dos referidos empréstimos as novas obrigações (as quais revestiriam uma tipologia de obrigações Sénior do Santander Totta) entretanto adquiridas.

Estas obrigações teriam uma taxa de 7,5% anual com isenção especial de IRS, constituindo assim um rendimento líquido e seria concedido um crédito fiscal equivalente a 25% do montante detido em obrigações (correspondente ao remanescente das perdas assumidas) no momento da resolução e que teria de ser utilizado durante o período de vigência do fundo.

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