Marcelo concede seis indultos por “razões humanitárias”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu hoje pela primeira vez no seu mandato seis indultos “por razões humanitárias”.

Registaram-se este ano 620 pedidos de indulto, o que representa 4,35% da população prisional (14.250 reclusos).

Os indultos são uma medida individual de clemência prevista no artigo 134º alínea f) da Constituição, podendo traduzir-se num perdão total ou parcial de penas de prisão mas também na revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos estrangeiros.

Jorge Sampaio concedeu 437 indultos durante os seus dois mandatos como Presidente da República e Cavaco Silva apenas 197 no mesmo intervalo de 10 anos. Cavaco aprovou três indultos no final de 2015: dois de extinção da pena de prisão e um de revogação da ordem de expulsão do país.

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