Governo quer equilíbrio de género nas empresas do sector público

O Governo da República aprovou hoje uma proposta de lei que visa o equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos de gestão das empresas do sector público e nas cotadas em bolsa, estabelecendo um limiar de 33,3% até 2020. Foi o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, quem apresentou as linhas gerais desta proposta que “dá cumprimento ao objectivo do programa de Governo.

No caso dos órgãos de administração das empresas do sector público empresarial o limiar mínimo estabelecido pelo Governo a partir de 01 de Janeiro de 2018 é de 33,3% para as novas administrações. Já no caso das empresas cotadas em bolsa, a proposta do executivo prevê um mecanismo gradual, uma vez que a partir de 01 de Janeiro de 2018 fixou os 20% como limite mínimo, sendo os 33,3% de representação equilibrada serão obrigatórios a partir de 01 de Janeiro de 2020.

Segundo Eduardo Cabrita, estas acções visam “o reforço de participação equilibrada de género nos órgãos de decisão, que teve em 2006 um passo decisivo na área política” com a lei da paridade, fazendo que as listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias Locais fossem compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

“Portugal assumiu o compromisso de se associar a um conjunto de Estados – países como a Alemanha, França ou a Itália – que nos que nos últimos anos adoptaram instrumentos legislativos desta natureza”, lembrou Eduardo Cabrita.

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