Curso pós-graduado em Direito da Defesa Nacional com candidaturas abertas

Vai iniciar-se, em 7 de fevereiro de 2017, o “III Curso Pós-Graduado em Direito da Defesa Nacional: Direito nacional, Direito internacional e europeu, contratação pública e atividade empresarial”. Este curso, cujas candidaturas podem ser feitas até 30 de janeiro, é organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, o Instituto Europeu, o Instituto de Direito Económico Financeiro Fiscal FDL e tem como Parceiro Institucional o Instituto da Defesa Nacional.

O referido curso visa abordar um conjunto vasto e variado de áreas, por forma a permitir que possa ser adquirido um conhecimento global sobre o Direito da Defesa Nacional. Abrange, em primeiro lugar, as matérias gerais de natureza constitucional e de direito administrativo, incluindo as ligadas ao Conceito Estratégico de Defesa Nacional, à organização das Forças Armadas e à Justiça e disciplina militar e respetivo contencioso. Serão tratadas, igualmente, matérias como a programação de infraestruturas militares, o segredo de Estado e a classificação de documentos, as servidões militares e o domínio público.

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