Reforço de meios para as Comissões de Proteção a Crianças e Jovens

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que as coordenações regionais da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens vão funcionar como apoio de retaguarda às 309 comissões municipais já existentes.

«Até agora, garantíamos – a nível central, a partir de Lisboa, com os recursos humanos da Comissão, que não são muito vastos – o apoio de retaguarda a todas as Comissões de Proteção a Crianças e Jovens (CPCJ) de âmbito municipal, que são já – neste momento – 309», disse a Secretária de Estado, na apresentação da coordenação regional Norte da Comissão Nacional, no Porto.

Ana Sofia Antunes acrescentou: «Necessariamente, existiam lacunas – tínhamos técnicos a viver de norte a sul do País a deslocarem-se permanentemente para poderem fazer um apoio mais direto e personalizado».

«Tudo isso acabava por ser tratado a nível central. Neste momento, temos aqui uma estrutura que, embora com uma abrangência territorial grande, está mais próxima e que fará, no fundo, a ponte entre as CPCJ, relativamente às suas preocupações e aos problemas que as afetam diariamente, com a estrutura nacional», referiu a Secretária de Estado.

Com este objetivo, foram então criadas cinco coordenações regionais – Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira – que trabalharão no esclarecimento de dúvidas e resolução de situações urgentes, em que há que comunicar casos ao Ministério Público, e em que há que acolher de emergência uma criança.

Ana Sofia Antunes lembrou ainda o reforço de 72 pessoas realizado em 2016 e o aumento de cerca de um milhão de euros da verba de apoio ao funcionamento destas CPCJ, prevendo cobertura de despesas que até aqui não existia.

«Penso que as condições estão a ser criadas para que, cada vez mais, os técnicos possam sentir que têm retaguarda no trabalho que fazem», concluiu.

Pin It on Pinterest