Comissão Permanente de Recursos Naturais e Ambiente reúne hoje

A reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, para uma reunião a ter lugar hoje, pelas 14h30, com a seguinte ordem de trabalhos: Votação da ata n.º 8 da reunião de 13/01/2017; Análise e emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Altera o regime e avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo para a Diretiva (UE) 2015/1480” – MA – (Reg. DL 475/2016); Análise e emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos” – MA – (Reg. DL 495/2016); Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Concretização de Contratos-Programa entre o Governo e as Associações de Proteção Animal na Região Autónoma da Madeira”.

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