Governo autoriza cedência de utilização de alojamento da Casa das Sorveiras

O Conselho do Governo, reunido ontem em plenário, tomou as seguintes deliberações:

– Autorizar a cedência de utilização para alojamento, da Casa das Sorveiras, situada no Montado do Barreiro, freguesia do Monte, concelho do Funchal, mediante o pagamento de uma taxa de 25€/dia, independentemente do número de ocupantes.

Este imóvel, que se encontra em plena Zona Especial de Conservação – Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira, área da Rede Natura 2000 e de Parque Natural da Madeira – oferece as condições ideais de hospitalidade a todos aqueles que pretendam usufruir da nossa floresta.

– Autorizar a abertura do procedimento, por concurso público, de “concessão do direito de exploração para fim de cafetaria na Casa do Sardinha”.

Preconizando uma estratégia assente numa gestão sustentável do espaço natural, que assegure às gerações futuras um património natural biologicamente equilibrado, que promova os valores naturais e, em simultâneo, as oportunidades de uso dos visitantes, o Governo Regional, mediante a melhoria das condições de receção e informação, considera que a Casa da Sardinha dispõe do espaço ideal para prestar alguns serviços a todos aqueles que a visitam, designadamente de uma cafetaria, e, deste modo, contribuir assim para potenciar as atividades enquadradas no ecoturismo.

– Prorrogar, por um período máximo de 24 meses, a contar da data de entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, o prazo para a adaptação pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social dos respetivos estatutos ao Estatuto das IPSS.

– Autorizar o arrendamento à “Associação de Bandas Filarmónicas da RAM” de um espaço não habitacional, propriedade da Investimentos Habitacionais da Madeira, localizado no Complexo Habitacional de Santo Amaro, em Santo António.

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