JPP pede mais fiscalização na alimentação servida nas escolas

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) recomenda ao Governo Regional que supervisione e controle o cumprimento do caderno de encargos, estipulado em concurso, nos Estabelecimentos de Infância e Escolas Básicas de 1.º Ciclo com Pré-Escolar, no que diz respeito à concessão do serviço de cozinhas a empresas especializadas na área.

“Temos conhecimento de inúmeras queixas e reclamações, de pais e encarregados de educação, sobre o incumprimento deste caderno de encargos, em várias escolas da Região Autónoma da Madeira, verificando-se, inclusivamente, a falta de alimentos ou até de refeições incompletas”, salientou o deputado Paulo Alves.

No sentido de responder às preocupações dos pais e dos alunos, a bancada parlamentar do JPP vai levar o assunto ao Parlamento Regional. “Queremos alertar a tutela para a necessidade de criar mecanismos de fiscalização, para que as obrigações do caderno de encargos sejam cumpridas, evitando assim situações de refeições com pouca qualidade e, em alguns casos, até de pouca quantidade, que certamente não são benéficas para crianças em fase de crescimento”, explicou, adiantando que “se já existe fiscalização, então está a falhar e muito”.

Refira-se que o Caderno de Encargos é um documento que estabelece as obrigações e demais deveres da empresa concessionária, nomeadamente, a constituição das ementas, “que em alguns casos, nem sempre são cumpridas, deixando os pais a pensarem que os filhos estão a comer determinados alimentos, quando na realidade não estão”.